Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 19 DE MARÇO DE 2026.
Aos dezanove dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e onze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Cláudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente José Carlos, 1º
Secretário, Tia Karla, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio
de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins,
Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de
ausência na Sessão Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Carlinhos do Kiko
e Max Bill. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 164 de 2026: Dispõe sobre o reconhecimento da obra do escritor e
cartunista Antônio Silvério Cardinot de Souza como patrimônio cultural imaterial do
Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Cláudio Damião; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2026: Dispõe sobre o reconhecimento da obra
do chargista, caricaturista e cartunista Dil Márcio da Silva e Souza como patrimônio
cultural imaterial do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor:
Cláudio Damião; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2026: Institui o “Dia Municipal
da Escritora e do Escritor”, e dá outras providências. Autor: Cláudio Damião; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 167 de 2026: Dispõe sobre a inscrição de incentivo de doação de
sangue e de medula óssea nos receituários médicos e dentários das redes públicas
municipais. Autor: Evandro Miguel; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2026:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.138, de 2012, e dá outras providências.
Autor: Cláudio Damião; 6 - Projeto de Indicação Legislativa nº 60 de 2026: Solicita o
envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de
Lei que Inclui os arts. 5º-A e 5º-B na Lei Municipal nº 4.303, de 14 de março de 2014,
instituindo o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos.
Autor: Angelo Gaguinho; 7 - Moção Especial de Louvor nº 220 de 2026: Ao Portal
Multiplix. Autor: Maicon Gonçalves. Atas para Aprovação: Ata da 12ª Sessão Ordinária
da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 17 de março de 2026. A Ata foi aprovada por 16
(dezasseis) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva - Sim ;
Cascão do Povo – Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio
Leandro – Sim ; Dirceu Tardem – Sim ; Evandro Miguel – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim
; Isaque Demani – Sim ; Janio de Carvalho – Sim ; José Carlos – Sim ; Maiara Felício –
Sim ; Maicon Gonçalves – Sim ; Rômulo Pimentel – Sim ; Tia Karla – Não votou ; Walace
Piran – Sim. Votos de Pesar: Do Vereador Dirceu Tardem pelo falecimento de Davi
Resende Pereira. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia,
que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 56 de
2025: Com o Executivo Municipal sobre a obra da ETE - Estação de Tratamento de
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Esgoto, realizada pela Concessionária Águas de Nova Friburgo, em Conselheiro Paulino.
Autor: Cláudio Damião. O Requerimento de Informações foi aprovado por 18 (dezoito)
votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Cascão do
Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ;
Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani
- Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ;
Tia Karla - Não Votou ; Walace Piran – Sim. 2 - Requerimento de Informações nº 78 de
2026: Requer informações a respeito da ausência de merenda escolar no Colégio Cecília
Meireles. Autora: Maiara Felício. O Requerimento de Informações foi aprovado por 19
(dezanove) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ;
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos -
Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Rômulo
Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 3 - Requerimento de Audiência
Pública nº 23 de 2026: Realização de Audiência Pública no dia 13 de abril de 2026
(segunda-feira), às 18 horas, no Plenário Jean Bazet, com a finalidade de promover
ampla discussão e análise acerca do contrato nº 180/2025, firmado entre o Município de
Nova Friburgo e a sociedade empresária denominada EBMA. Autor: José Carlos. O
Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por 18 (dezoito) votos a favor da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício
- Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla
- Sim ; Walace Piran – Sim. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025: Dispõe sobre a
proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no Município de Nova Friburgo e dá outras
providências. Autor: Ghabriel do Zezinho. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 17
(dezassete) votos a favor, em segunda discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho -
Sim ; Bruno Silva - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Não Votou ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ;
Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim
; Marcos Marins - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 5 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 83 de 2026: Concede as Medalhas "Mulher Cidadã
Heloneida Studart", no exercício de 2026. Autor: CDHMPD - Comissão de Direitos
Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência. O Projeto de Resolução
Legislativa foi aprovado por 15 (quinze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho
- Sim ; Bruno Silva - Sim ; Cascão do Povo - Não Votou ; Christiano Huguenin - Não
Votou ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro
Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho
- Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace
Piran – Sim. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o
pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às vinte horas e três minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores
Carlinhos do Kiko e Max Bill. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier
Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que
assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 20 de março de
2026.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE