Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 14 DE ABRIL DE 2026.
Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e vinte
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Cláudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Tia Karla, 2ª Secretária,
Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano
Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho,
Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill e
Rômulo Pimentel, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 20ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência
na Sessão Plenária emitido pelos gabinetes dos Vereadores Evandro Miguel e Walace
Piran. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 184 de 2026: Dispõe sobre a unificação da cobrança do Foro (Taxa
de Aforamento) junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras
providências. Autor: Cláudio Damião; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2026:
Estende o direito à gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas em situação
de vulnerabilidade social no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal; 3 - Moção Especial de Louvor nº 232 de 2026: À empresa LA &
KA Confecções, de propriedade da Sra. Cristiane de Carvalho dos Santos e do Sr.
Belmiro Soares Machado Filho, referência no segmento de moda evangélica na cidade de
Nova Friburgo. Autor: Janio de Carvalho; 4 - Moção Especial de Louvor nº 233 de
2026: Ao Reverendíssimo Padre Alexandre José de Albuquerque, em reconhecimento e
gratidão pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Friburgo. Autor: José
Carlos; 5 - Moção Especial de Louvor nº 234 de 2026: Ao Sr. Davi Mozer da Costa, em
reconhecimento à sua exemplar trajetória profissional, dedicação ao serviço público e
relevantes contribuições à sociedade. Autor: José Carlos; 6 - Moção Especial de
Louvor nº 235 de 2026: Ao Sr. Arthur Angelo Werneck. Autor: Walace Piran; 7 - Moção
Especial de Louvor nº 236 de 2026: À empresa Beleza Brasileira, em reconhecimento
pelos seus 19 anos de atuação e pelos relevantes serviços prestados ao município de
Nova Friburgo, com destaque para a geração de emprego, renda e valorização social.
Autor: Claudio Leandro. Atas para Aprovação: Ata da 19ª Sessão Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa, realizada em 09 de abril de 2026. A Ata foi aprovada por 11 (onze)
votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva - Sim ; Cascão do
Povo - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio Leandro – Não votou ; Dirceu Tardem – Sim ;
Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho – Sim ; José Carlos
– Sim ; Maiara Felício – Sim ; Marcos Marins – Sim ; Tia Karla – Não votou. Votos de
Pesar: Do Vereador José Carlos pelo falecimento de Maria de Fátima Ferreira Martins;
Dos Vereadores Joelson do Pote e Dirceu Tardem pelo falecimento de Maria Botelho
Cordeiro; Do Vereador Ghabriel do Zezinho pelo falecimento de Waldir Luiz Bastos e da
Vereadora Tia Karla pelo falecimento de Ana Amélia Bazilio da Silva. Após o Pequeno
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Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes
proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 90 de 2026: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações acerca da frota de maquinários pesados do Município.
Autor: Ghabriel do Zezinho. O Requerimento de Informações foi aprovado por 18
(dezassete) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva - Sim ;
Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Claudio Leandro – Não votou ; Dirceu Tardem – Sim ; Ghabriel do Zezinho
– Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho – Não votou ; Joelson do Pote – Sim ;
José Carlos – Sim ; Maiara Felício – Sim ; Maicon Gonçalves – Sim ; Marcos Marins –
Sim ; Max Bill – Sim ; Rômulo Pimentel – Sim ; Tia Karla – Sim. 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de 2025: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Historiador e dá
outras providências. Autor: Cláudio Damião. Em sua defesa, o Vereador Cláudio
Damião pediu para constar em Ata os seguintes nomes, que contribuíram para a
divulgação da “História” no município de Nova Friburgo: Raphael Luiz de Siqueira
Jaccoud, Marieta de Moraes Ferreira, Thereza (Barroso) Albuquerque e Mello, Braulio
Batista, Ronald lopes, Luiz Fernando Dutra Folly e Maria Regina Capdeville Laforet. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 18 (dezoito) votos a favor, em primeira
discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do
Kiko – Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio Damião - Sim ;
Claudio Leandro – Não votou ; Dirceu Tardem – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque
Demani - Sim ; Janio de Carvalho – Não votou ; Joelson do Pote – Sim ; José Carlos –
Sim ; Maiara Felício – Sim ; Maicon Gonçalves – Sim ; Marcos Marins – Sim ; Max Bill –
Sim ; Rômulo Pimentel – Sim ; Tia Karla – Sim. 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº
42 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que reconheça o legado histórico, educacional e
social da Escola Municipal Batista, em Olaria, e dá outras providências. Autor: Marcos
Marins. O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por 16 (dezasseis) votos a favor
da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko – Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio
Leandro – Não votou ; Dirceu Tardem – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque Demani
– Não votou ; Janio de Carvalho – Não votou ; Joelson do Pote – Sim ; José Carlos –
Sim ; Maiara Felício – Não votou ; Maicon Gonçalves – Sim ; Marcos Marins – Sim ; Max
Bill – Sim ; Rômulo Pimentel – Sim ; Tia Karla – Sim. 4 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 50 de 2025: Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de
Fisioterapia Domiciliar para pessoas acamadas, com mobilidade reduzida ou impedidas
de locomoção, no município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Rômulo
Pimentel. O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por 14 (catorze) votos a favor
da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Não votou ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko –
Não votou ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio Damião - Sim ;
Claudio Leandro – Não votou ; Dirceu Tardem – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque
Demani – Sim ; Janio de Carvalho – Não votou ; Joelson do Pote – Não votou ; José
Carlos – Sim ; Maiara Felício – Não votou ; Maicon Gonçalves – Não votou ; Marcos
Marins – Sim ; Max Bill – Sim ; Rômulo Pimentel – Sim ; Tia Karla – Sim. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove e
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quarenta e cinco minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados
no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Evandro Miguel e Walace
Piran. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 15 de abril de 2026.
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