Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 16 DE ABRIL DE 2026.
Aos dezasseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e vinte e
quatro minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Cláudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º
Secretário, Tia Karla, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko,
Cascão do Povo, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Marcos Marins e Max Bill. Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186
de 2026: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Mães Atípicas no âmbito do
Município de Nova Friburgo e autoriza a realização de ações de reconhecimento e apoio,
e dá outras providências. Autor: Cascão do Povo; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 187
de 2026: Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de
Alergias no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor:
Cascão do Povo; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2026: Dispõe sobre a criação
do Ambulatório de Atenção Integral a saúde da População Trans, Travesti e Transsexuais
no Município de Nova Friburgo. Autora: Maiara Felício. Atas para Aprovação: Ata da
20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 14 de abril de 2026. A Ata
foram aprovadas por 14 (catorze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho –
Sim ; Bruno Silva – Sim ; Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do Povo – Não votou ; Cláudio
Damião - Sim ; Claudio Leandro – Sim ; Dirceu Tardem – Sim ; Evandro Miguel – Não
votou ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque Demani – Sim ; Janio de Carvalho – Não votou
; Joelson do Pote – Sim ; José Carlos – Sim ; Maiara Felício – Sim ; Maicon Gonçalves –
Sim ; Tia Karla – Sim ; Walace Piran – Sim. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à
Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de
Informações nº 92 de 2026: Com o Executivo Municipal e aos respectivos setores
responsáveis, requerendo informações sobre alterações no Brasão do Município, um de
seus símbolos oficiais. Autor: Cláudio Damião. O Requerimento de Informações foi
aprovado por 15 (quinze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno
Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Não Votou ; Claudio Leandro -
Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do
Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote -
Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Rômulo
Pimentel - Não Votou ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 2 - Veto Parcial aposto à
Lei nº 2 de 2026: Veto Parcial ao Art. 5º-A a Lei Municipal nº 5.129/2026. Autor:
Executivo Municipal. O Veto Parcial foi mantido por 13 (treze) votos a favor e 03 (três)
votos contrários da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Não Votou ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião -
Não ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque
Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim
; Maiara Felício - Não ; Maicon Gonçalves - Não ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla -
Sim ; Walace Piran – Sim. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025: Altera o § 3º
do art 2º da Lei Complementar nº 61, de 13 de abril 2012, e dá outras providências.
Autor: Joelson do Pote. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 15 (quinze) votos a
favor, em primeira discussão e com Emenda, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Não Votou ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ;
Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ;
Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do
Historiador e dá outras providências. Autor: Cláudio Damião. O Projeto de Lei Ordinária
foi aprovado por 15 (quinze) votos a favor, em segunda discussão, da seguinte forma:
Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo -
Não Votou ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ;
Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim.
Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o
pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às dezanove horas e vinte e seis minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausente,
justificadamente, os Vereadores Christiano Huguenin, Marcos Marins e Max Bill.
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 17 de abril de 2026.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE