materia nº 26/2026

GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINS
Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo, 2º andar, Gabinete 15. 
R. Farinha Filho, nº 50, Centro, Nova Friburgo, CEP: 28.610-280
marcosmarins@novafriburgo.rj.leg.br
(22) 998855800
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Dirceu Tardem 
Requerimento de Audiência Pública
Requeiro, na forma regimental, nos termos do art. 117, II, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, que seja submetido ao Plenário desta 
Egrégia Casa Legislativa o presente Requerimento de Audiência Pública, a ser reali￾zada no dia 08 de maio de 2026, às 18h, no Plenário desta Casa Legislativa, com a 
finalidade de debater a situação da saúde mental no Município de Nova Friburgo, 
diante do caráter urgente e da relevância social da matéria.
Considerando que a saúde mental constitui direito fundamental asse￾gurado pela Constituição da República, integrante indissociável do direito à saúde, 
devendo ser garantida mediante políticas públicas eficazes, acessíveis e contínuas;
Considerando o aumento significativo dos casos de transtornos men￾tais, sofrimento psíquico, ansiedade, depressão e outras condições que impactam di￾retamente a qualidade de vida da população, bem como o preocupante aumento dos 
índices de suicídio no Município, o que evidencia a gravidade da situação e a urgência 
na adoção de medidas efetivas de prevenção e cuidado;
Considerando os indícios de insuficiência estrutural da rede pública mu￾nicipal de atenção psicossocial, incluindo eventuais déficits de atendimento, carência 
de profissionais especializados, limitações de acesso aos serviços e sobrecarga das 
unidades existentes;
Considerando a necessidade de promover a escuta qualificada da soci￾edade civil, profissionais da saúde, gestores públicos, usuários do sistema e demais 
atores envolvidos, como instrumento de fortalecimento da democracia participativa 
e de aprimoramento das políticas públicas;
Considerando que a realização de audiência pública se revela medida 
necessária e urgente para levantamento de dados, diagnóstico da situação atual e 
construção de soluções efetivas e integradas para o enfrentamento da crise na saúde 
mental no âmbito municipal;
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINS
Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo, 2º andar, Gabinete 15. 
R. Farinha Filho, nº 50, Centro, Nova Friburgo, CEP: 28.610-280
marcosmarins@novafriburgo.rj.leg.br
(22) 998855800
Considerando, por fim, o interesse público envolvido e a imprescindibi￾lidade de atuação do Poder Legislativo no exercício de sua função fiscalizatória e pro￾positiva, especialmente em matéria de elevada sensibilidade social;
Diante do exposto, a realização da presente audiência pública se impõe 
como medida de relevante interesse coletivo, visando à ampla discussão, transparên￾cia e encaminhamento de providências concretas voltadas à melhoria da política de 
saúde mental no Município de Nova Friburgo.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, 24 de abril de 2026.
 
 
 
Marcos Marins Vereador
PSD