Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 28 DE ABRIL DE 2026.
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e vinte e
seis minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Cláudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, Tia Karla, 1ª
Secretária, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio
de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins e
Max Bill, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 22ª Sessão Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão
Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores José Carlos e Walace Piran. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Complementar
nº 22 de 2026: Converte os empregos públicos vagos de Auxiliar de Serviços Gerais e
Merendeira em cargos públicos de provimento efetivo, no âmbito da administração pública
municipal e dá outras providências (Regime Preferencial). Autor: Executivo Municipal; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2026: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do
Município de Nova Friburgo para o exercício de 2027 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2026: Dá denominação de
Rua Octavio Rodrigues do Espirito Santo a logradouro público. Autor: Ghabriel do
Zezinho; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2026: Cria as Diretrizes para a
efetivação da Brigada Voluntária de Combate a Incêndio nas Matas (BVCIF) de Nova
Friburgo, institui o Programa Municipal de Voluntariado Florestal, e dá outras
providências. Autor: Cláudio Damião; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2026:
Dispõe sobre diretrizes para a proteção do vínculo socioafetivo entre tutores e animais de
estimação em casos de dissolução de união no âmbito do Município de Nova Friburgo, e
dá outras providências. Autor: Cláudio Damião; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de
2026: Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança
pública no município de Nova Friburgo. Autor: Max Bill; 7 - Moção Especial de Louvor
nº 238 de 2026: À Vinícola Maturano, na pessoa do Sr. Marcelo Maturano e família.
Autor: Rômulo Pimentel; 8 - Moção Especial de Louvor nº 239 de 2026: Ao Pastor
Carlos Eli de Freitas. Autor: Rômulo Pimentel; 9 - Moção Especial de Louvor nº 240
de 2026: Ao Sr. Rudson Queiroz da Rosa, em reconhecimento à sua dedicação, talento e
relevante contribuição ao setor equestre. Autor: Dirceu Tardem; 10 - Moção Especial
de Louvor nº 241 de 2026: À Srª Izabel Botelho Cordeiro, em reconhecimento à sua
trajetória de dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade. Autor: Dirceu
Tardem. Atas para Aprovação: Ata da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa,
realizada em 16 de abril de 2026. A Ata foi aprovada por 16 (dezasseis) votos a favor da
seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko – Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio
Leandro – Sim ; Dirceu Tardem – Sim ; Evandro Miguel – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
; Isaque Demani – Não votou ; Janio de Carvalho – Não votou ; Joelson do Pote – Sim ;
Maiara Felício – Sim ; Maicon Gonçalves – Sim ; Marcos Marins – Sim ; Max Bill – Sim ;
Tia Karla – Sim. Votos de Pesar: Do Vereador Marcos Marins pelo falecimento de Vitor
Pereira. Solicitação para Inclusão de Matéria na Pauta da Sessão Plenária: Foi
acordado entre todos os Vereadores a inclusão do Projeto de Resolução Legislativa nº
85/2026 que trata dos nomeados para receber a Medalha de Mérito Desportivo Swian
Zanoni. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que
constou das seguintes proposições: 1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 85 de
2026: Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Desportivo Swian Zanoni”, no
exercício de 2025, aos profissionais do esporte indicados pelos Vereadores, nos termos
da Resolução Legislativa nº 2.550/2022, no âmbito da Câmara Municipal de Nova
Friburgo. Autor: CEL - Comissão de Esporte e Lazer. O Projeto de Resolução
Legislativa foi aprovado por 12 (doze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho -
Sim ; Bruno Silva - Não Votou ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Não Votou ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Não
Votou ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Não Votou ; Tia Karla - Não
Votou. As demais matérias da Ordem do Dia, foram retiradas de Pauta para inserção na
23ª Sessão Ordinária, que por consenso de todos os presentes, foi transferida das dezoito
horas do dia 30 de abril, para as dez horas desse mesmo dia. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove e dez minutos. À
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores José Carlos, Rômulo Miguel e Walace Piran.
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 29 de abril de 2026.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE