Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 30 DE ABRIL DE 2026.
Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quinze minutos,
em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Cláudio Leandro,
1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Tia
Karla, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do
Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Isaque Demani, Joelson do Pote,
Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Rômulo Pimentel e Walace Piran,
o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Ghabriel do Zezinho e Max Bill. O Vereador
Maicon Gonçalves justificou oralmente a ausência do Vereador Janio de Carvalho. Após,
o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do
Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 195 de 2026: Dispõe sobre a prevenção e combate a golpes e fraudes
aplicados às pessoas idosas. Autor: Maiara Felício; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 196
de 2026: Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas condenadas criminalmente
por racismo e injúria racial, em cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito da
Administração Direta e Indireta do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Autor: Maiara Felício; 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 65 de 2026: Institui o
Auxílio-transporte por Difícil Acesso para os Agentes Comunitários de Saúde/ACS,
Agentes de Combate às Endemias/ACE e demais categorias que desempenham suas
funções em localidades classificadas como de difícil acesso ou remotas do Município de
Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Cláudio Damião; 4 - Projeto de
Indicação Legislativa nº 66 de 2026: Institui o Programa Municipal de Concretagem de
Estradas Rurais de Difícil Acesso no Município de Nova Friburgo, estabelece critérios de
parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, e dá outras providências. Autor:
Dirceu Tardem. Atas para Aprovação: Ata da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa, realizada em 28 de abril de 2026. A Ata foram aprovadas por 16 (dezasseis)
votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva – Sim ; Carlinhos
do Kiko – Sim ; Cascão do Povo – Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio Damião -
Sim ; Claudio Leandro – Sim ; Dirceu Tardem – Sim ; Evandro Miguel – Sim ; Joelson do
Pote – Sim ; José Carlos – Não votou ; Maiara Felício – Sim ; Maicon Gonçalves – Sim ;
Marcos Marins – Sim ; Rômulo Pimentel – Sim ; Tia Karla – Sim ; Walace Piran – Sim.
Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 94 de 2026: Com a
Secretaria de Educação a fim de que informe a esta Casa de Leis, as seguintes
informações: Implementação da Lei nº 15.326/2026 na rede municipal de ensino. Autor:
Christiano Huguenin. O Requerimento de Informações foi aprovado por 18 (dezoito)
votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do
Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Isaque Demani -
Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves
- Sim ; Marcos Marins - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran –
Sim. 2 - Requerimento de Audiência Pública nº 26 de 2026: Requer a realização de
Audiência Pública, no dia 08 de maio de 2026, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal
de Nova Friburgo, com a finalidade de debater a situação da saúde mental no Município,
diante do aumento dos casos de transtornos psíquicos e dos índices de suicídio, bem
como da urgência na formulação e aprimoramento de políticas públicas de prevenção e
assistência. Autor: Marcos Marins. O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado
por 17 (dezassete) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva -
Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim ; Isaque Demani - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ;
Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025:
Altera o § 3º do art 2º da Lei Complementar nº 61, de 13 de abril 2012, e dá outras
providências. Autor: Joelson do Pote. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por
17 (dezassete) votos a favor, em segunda discussão e com Emenda, da seguinte forma:
Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo -
Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Joelson do Pote - Sim ;
José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins
- Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de 2025: Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto
Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do
Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Maiara Felício. O Projeto de
Lei Ordinária foi aprovado por 17 (dezassete) votos a favor, em primeira discussão e com
Emendas, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do
Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Isaque Demani -
Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace
Piran – Sim. 5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 48 de 2025: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que disponha sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas e gratuitas
para doadores de sangue, como medida de incentivo, no entorno de hemocentros no
Município de Nova Friburgo. Autor: Claudio Leandro. O Projeto de Indicação Legislativa
foi aprovado por 14 (catorze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Não Votou ; Christiano
Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ;
Evandro Miguel - Não Votou ; Isaque Demani - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José
Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim
; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 6 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 54 de 2025: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Friburgo
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que disponha sobre a criação e
regulamentação do Programa Luta Pela Educação. Autor: Maicon Gonçalves. O Projeto
de Indicação Legislativa foi aprovado por 13 (treze) votos a favor da seguinte forma:
Angelo Gaguinho - Não Votou ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ;
Cascão do Povo - Não Votou ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Isaque Demani -
Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ;
Walace Piran – Sim. 7 - Moção Especial de Louvor nº 228 de 2026: Ao Dr. Alexandre
Ferro Machado, pelos 35 anos de excelência na atuação com médico. Autor: Isaque
Demani; 8 - Moção Especial de Louvor nº 229 de 2026: Ao Dr. Milton Pacheco de
Andrade Filho, pelos 40 anos de excelência na atuação como médico. Autor: Isaque
Demani; 9 - Moção Especial de Louvor nº 230 de 2026: Ao Pastor Dione Santos da
Silva pelos 8 anos de brilhante trajetória na condução da Igreja Assembleia de Deus
Ministério Herdeiros da Promessa – ADMHP. Autor: Carlinhos do Kiko. 10 - Moção
Especial de Louvor nº 231 de 2026: Ao Sr. Rodrigo Pellizzaro Carneiro pelo CT Rodrigo
Carneiro por seu papel fundamental no incentivo ao futevôlei, esporte que une paixão,
saúde e amizade. Autor: Carlinhos do Kiko. As Moções Especiais de Louvor foram
aprovadas por 12 (doze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Não Votou ;
Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo - Não Votou ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Isaque Demani - Não Votou ; Joelson do
Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. Após
a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento
dos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às onze horas e cinquenta minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausente, justificadamente, os Vereadores
Ghabriel do Zezinho, Janio de Carvalho e Max Bill. Eu,................................., Nuno Filipe
de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 04 de maio de 2026.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE