Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 05 DE MAIO DE 2026.
Ao quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e dezassete
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Cláudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º
Secretário, Tia Karla, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do
Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani,
Janio de Carvalho, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill e
Walace Piran, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 24ª Sessão Ordinária
da 2ª Sessão Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão
Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Bruno Silva e Rômulo Pimentel. Após,
o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do
Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 197 de 2026: Institui as Diretrizes da Política Municipal de Atenção à Saúde
Mental do Agricultor Familiar e do Trabalhador Rural no Município de Nova Friburgo, e dá
outras providências. Autor: Rômulo Pimentel; 2 - Moção Especial de Louvor nº 244 de
2026: Ao Bar do Léo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à sua
significativa contribuição histórica e cultural para o Município de Nova Friburgo. Autor:
Max Bill; 3 - Moção Especial de Louvor nº 245 de 2026: À Tenente–Coronel Michelle
Dias, Oficial do Corpo de Bombeiros Miltar do Estado do Rio de Janeiro desde 2007.
Autor: Walace Piran. Atas para Aprovação: Ata da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa, realizada em 30 de abril de 2026. A Ata foi aprovada por 11 (onze) votos a
favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Claudio Leandro – Sim ; Dirceu Tardem – Sim ; Isaque Demani – Não
votou ; Janio de Carvalho – Sim ; Maiara Felício – Sim ; Maicon Gonçalves – Sim ; Marcos
Marins – Sim ; Max Bill – Sim ; Tia Karla – Sim. Votos de Pesar: Do Vereador Cláudio
Damião pelo falecimento do Dr. Luiz Henrique Conde Sangenis. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes
proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 93 de 2026: Com o Executivo
Municipal e demais secretarias pertinentes sobre a execução do novo contrato com a Vital
Engenharia. Autor: Cláudio Damião. O Requerimento de Informações foi aprovado por
18 (dezoito) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko -
Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ;
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace
Piran – Sim. 2 - Requerimento de Audiência Pública nº 27 de 2026: Audiência Pública
a ser realizada no dia 20 de maio de 2026, quarta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara
Municipal, para tratrar da implementação da Casa Abrigo e Ônibus Itinerante em Nova
Friburgo. Autora: Maiara Felício. O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por
17 (dezassete) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho
- Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício
- Sim ; Maicon Gonçalves - Não Votou ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Tia Karla -
Sim ; Walace Piran – Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025: Estabelece
critérios para a aplicação anual de recursos públicos municipais na contratação de
agentes culturais e projetos artísticos no Município de Nova Friburgo, com vistas à
valorização da cultura local e à promoção da participação de artistas cadastrados nas
políticas públicas de fomento cultural. Autor: Marcos Marins. O Projeto de Lei Ordinária
foi aprovado por 17 (dezassete) votos a favor, em primeira discussão e com Emendas, da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani -
Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran –
Sim. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025: Institui o Mês de Incentivo ao
Aleitamento Humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano
no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autora:
Maiara Felício. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 15 (quinze) votos a favor, em
segunda discussão e com Emendas, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ;
José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ;
Max Bill - Sim ; Tia Karla - Não Votou ; Walace Piran – Sim. 5 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 49 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a instituição do
Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Projetos Sociais de Esporte e Lazer – PMAPOIAR, visando o fomento de escolinhas esportivas, iniciativas comunitárias e projetos
sociais no âmbito do Município de Nova Friburgo. Autor: Claudio Leandro. O Projeto de
Indicação Legislativa foi aprovado por 11 (onze) votos a favor da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano
Huguenin - Não Votou ; Claudio Leandro - Não Votou ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani -
Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Não Votou ; Tia Karla - Sim ; Walace
Piran - Não Votou. 6 - Projeto de Indicação Legislativa nº 51 de 2025: Propõe ao
Executivo a adoção das providências administrativas e legais necessárias para o rateio do
saldo remanescente do FUNDEB ao final do exercício, entre os profissionais da educação
do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Cláudio Damião. O
Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por 12 (doze) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani -
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Não Votou ; Max Bill - Não Votou ; Tia Karla - Não
Votou ; Walace Piran – Sim. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às vinte horas. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Bruno Silva,
Joelson do Pote e Rômulo Pimentel. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça
Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata,
que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 06 de maio
de 2026.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE