Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 07 DE MAIO DE 2026.
Ao sétimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e dezanove
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Cláudio Leandro, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, José
Carlos, 1º Secretário, Tia Karla, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Bruno Silva,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel
do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício,
Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Dirceu Tardem e Evandro Miguel. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Complementar
nº 23 de 2026: Reorganiza e Regulamenta a Estrutura Administrativa e o Plano de
Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de
Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 198 de 2026: Dispõe sobre a disponibilização de pagamento por meio de
PIX e Código Eletrônico (QR Code) no sistema de Transporte Público Coletivo no
município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Rômulo Pimentel; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2026: Institui as Diretrizes para a Política Municipal
de Prevenção, Controle e Combate à Esporotricose no Município de Nova Friburgo e dá
outras providências. Autor: Cláudio Damião; 4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 67
de 2026: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa
Municipal de Informação sobre Doenças Autoimunes no âmbito do Município de Nova
Friburgo, e dá outras providências. Autor: Marcos Marins; 5 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 68 de 2026: Indica ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que
reabre o prazo para adesão ao programa CONCILIA NOVA FRIBURGO para o exercício
de 2026. Autor: Cláudio Damião; 6 - Projeto de Indicação Legislativa nº 69 de 2026:
Sugere ao Executivo Municipal a criação de Programa de Incentivo e Valorização do
Policial e Guarda Municipal Atleta. Autor: Max Bill; 7 - Moção Especial de Louvor nº
246 de 2026: À Cutelaria Arca de Noé, empresa que é exemplo de trabalho, qualidade e
compromisso com a comunidade. Autor: Walace Piran. Atas para Aprovação: Ata da
24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 30 de abril de 2026. A Ata
foram aprovadas por 11 (onze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ;
Bruno Silva – Sim ; Cascão do Povo – Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio Damião
- Sim ; Claudio Leandro – Sim ; Ghabriel do Zezinho ; Isaque Demani – Não votou ; Janio
de Carvalho – Sim ; Joelson do Pote – Sim ; José Carlos – Sim ; Maicon Gonçalves – Não
votou ; Marcos Marins – Sim ; Max Bill – Sim ; Rômulo Pimentel – Não votou. Votos de
Pesar: De todos os Vereadores pelo falecimento de Maria das Dores Mello Pacheco -
"Dorinha da APAE"; Do Vereador Joelson do Pote pelos falecimentos de Gerson Breder
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(Engenheiro Civil e Professor) e Ibelardo Fonseca. Votações Diversas: O Presidente da
Sessão em exercício, Vereador Claudio Leandro, submeteu ao Plenário a antecipação da
Sessão Ordinária que seria realizada no dia 14/05, às 18 horas, para o dia 12/05, às 18
horas. A alteração foi aprovada por unanimidade. Após o Pequeno Expediente, foi dado
início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 95 de 2026: Com o Executivo Municipal e demais
Secretarias pertinentes, requerendo informações acerca da construção da ponte de
pedestres ligando a Avenida José Pires Barroso à Rua Romão Aguilera Campos, no
bairro Olaria. Autor: Ghabriel do Zezinho. O Requerimento de Informações foi retirado
de Pauta a pedido do autor. Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2026: Estende o direito à
gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade
social no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de Pauta pelo Líder de Governo, para
inclusão na próxima Sessão. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025: Estabelece
critérios para a aplicação anual de recursos públicos municipais na contratação de
agentes culturais e projetos artísticos no Município de Nova Friburgo, com vistas à
valorização da cultura local e à promoção da participação de artistas cadastrados nas
políticas públicas de fomento cultural. Autor: Marcos Marins. O Projeto de Lei Ordinária
foi aprovado por 19 (dezanove) votos a favor, em segunda discussão e com Emendas, da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho -
Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves
- Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ;
Walace Piran – Sim. 4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 55 de 2026: Propõe ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal Projeto de Lei que reconhece os professores que atuam na
educação infantil sob a denominação de auxiliar de creche, como professor da Educação
Infantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo e dá outras
providências. Autor: Cláudio Damião. O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado
por 19 (dezanove) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva -
Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque
Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ;
Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ;
Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 5 - Moção Especial de
Louvor nº 232 de 2026: À empresa LA & KA Confecções, de propriedade da Sra.
Cristiane de Carvalho dos Santos e do Sr. Belmiro Soares Machado Filho, referência no
segmento de moda evangélica na cidade de Nova Friburgo. Autor: Janio de Carvalho; 6
- Moção Especial de Louvor nº 233 de 2026: Ao Reverendíssimo Padre Alexandre José
de Albuquerque, em reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Nova Friburgo. Autor: José Carlos; 7 - Moção Especial de Louvor nº 234
de 2026: Ao Sr. Davi Mozer da Costa, em reconhecimento à sua exemplar trajetória
profissional, dedicação ao serviço público e relevantes contribuições à sociedade. Autor:
José Carlos; 8 - Moção Especial de Louvor nº 235 de 2026: Ao Sr. Arthur Angelo
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Werneck. Autor: Walace Piran; 9 - Moção Especial de Louvor nº 236 de 2026: À
empresa Beleza Brasileira, em reconhecimento pelos seus 19 anos de atuação e pelos
relevantes serviços prestados ao município de Nova Friburgo. Autor: Claudio Leandro;
10 - Moção Especial de Louvor nº 237 de 2026: À Peixaria Beira Mar na pessoa do
Senhor Dirlan Silva Soares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados á
comunidade e a contribuição significativa para o desenvolvimento econômico e social do
Município. Autor: Cascão do Povo; 11 - Moção Especial de Louvor nº 238 de 2026: À
Vinícola Maturano, na pessoa do Sr. Marcelo Maturano e família. Autor: Rômulo
Pimentel; 12 - Moção Especial de Louvor nº 239 de 2026: Ao Pastor Carlos Eli de
Freitas. Autor: Rômulo Pimentel; 13 - Moção Especial de Louvor nº 240 de 2026: Ao
Rudson Queiroz da Rosa, em reconhecimento à sua dedicação, talento e relevante
contribuição ao setor equestre. Autor: Dirceu Tardem. As Moções Especiais de Louvor
foram aprovadas por 14 (catorze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim
; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano
Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Ghabriel do Zezinho -
Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim
; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Não Votou ; Maicon Gonçalves - Não Votou ; Marcos
Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran -
Não Votou. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o
pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às vinte horas e quatro minutos. À Reunião compareceram todos
os Vereadores mencionados no início, estando ausente, justificadamente, os Vereadores
Dirceu Tardem e Evandro Miguel. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça
Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata,
que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 08 de maio
de 2026.
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