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materia nº 103/2026

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 103 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaCom o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à saúde
native_id48413

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão Única)

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GABINETE VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Ao Exmo. Sr. Vereador DIRCEU TARDEM
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2026
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
Com a Secretaria de Saúde a fim de que informe a esta Casa de Leis, os
seguintes esclarecimentos sobre os pontos abaixo expostos:
CONSIDERANDO as graves denúncias sobre a paralisação de serviços essenciais na
saúde da mulher, especialmente quanto à falta de insumos para laqueaduras e cirurgias
eletivas há mais de um ano;
CONSIDERANDO a informação de que o sistema SUS em Nova Friburgo estaria há mais
de 12 meses sem realizar exames preventivos (Papanicolau), comprometendo o
diagnóstico precoce de doenças graves;
CONSIDERANDO a disparidade na lotação dos profissionais ginecologistas, com 06
(seis) especialistas alocados no ambulatório e apenas 03 (três) profissionais para atender
toda a demanda da Atenção Básica do município;
REQUER-SE:
1. Sobre a Falta de Materiais e Procedimentos:
• Confirmar se os procedimentos de laqueadura e cirurgias ginecológicas
eletivas estão suspensos. Em caso positivo, listar quais materiais e insumos
estão em falta.
• Apresentar o cronograma para a aquisição desses materiais e a previsão de
normalização das cirurgias.
GABINETE VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
2. Sobre os Exames Preventivos:
• Esclarecer se a coleta e análise de preventivos (citopatológico) estão
paralisadas. Em caso afirmativo, detalhar se o problema decorre da falta de
kits de coleta, ausência de laboratório credenciado ou falta de pessoal.
3. Sobre a Gestão de Pessoal e Produtividade:
• Justificar a lotação de 06 (seis) ginecologistas no ambulatório enquanto a
Atenção Básica dispõe de apenas três profissionais para todo o município.
• Informar como está sendo aferida a frequência e a produtividade dos
profissionais lotados em setores que se encontram sem material de trabalho.
Quais funções estão sendo desempenhadas por esses médicos atualmente?
4. Sobre a Demanda Reprimida:
• Apresentar o número atual de pacientes na fila de espera para consultas
ginecológicas e cirurgias eletivas.
• Enviar relatório consolidado dos atendimentos e procedimentos realizados
pela equipe de ginecologia ambulatorial nos últimos 12 meses.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala Dr. Jean Bazet, em 12 de maio de 2026.
Christiano Huguenin
Vereador PP

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