Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 19 DE MAIO DE 2026.
Aos dezanove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e vinte
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Cláudio Leandro , e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Evandro Miguel, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Angelo Gaguinho,
Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio
Damião, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon
Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Ghabriel do Zezinho e Tia Karla. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 5 de 2026: Altera o § 1º do artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta
o inciso XLIII e o § 3º ao mesmo artigo. Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 206 de 2026: Estabelece diretrizes para a articulação da Rede Municipal de
Proteção à Pessoa Idosa quanto à notificação de casos suspeitos ou confirmados de
violência, em conformidade com a legislação federal vigente, no Município de Nova
Friburgo, e dá outras providências. Autor: Cláudio Damião; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 207 de 2026: Estabelece diretrizes para o Programa “Nova Friburgo Cidade Esponja”,
voltado à promoção de soluções sustentáveis de drenagem urbana, manejo de águas
pluviais e infraestrutura verde no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Autor: Cláudio Damião; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2026: Institui os
benefícios socioassistenciais eventuais no Município de Nova Friburgo. Autor: Executivo
Municipal; 5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 71 de 2026: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal. a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que autorize o Poder Executivo Municipal a realizar estudos técnicos,
administrativos e financeiros visando a implantação de uma Base Descentralizada do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 no 3º Distrito de Nova Friburgo.
Autor: Dirceu Tardem; 6 - Moção Especial de Louvor nº 248 de 2026: À Srª Emília
Herdy Alves da Costa. Autor: Cláudio Damião; 7 - Moção Especial de Louvor nº 249
de 2026: À Igreja Assembleia de Deus Manancial, pela comemoração de seu 20º
aniversário de fundação. Autor: Isaque Demani; 8 - Moção Especial de Louvor nº 250
de 2026: À Igreja Internacional Ágape, pela comemoração de seu 28º aniversário de
fundação. Autor: Isaque Demani. Atas para Aprovação: Atas da 26ª e 27ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizadas em 12 de maio de 2026. As Atas foram
aprovadas por 14 (catorze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ;
Bruno Silva – Sim, Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin
– Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio Leandro – Sim ; Evandro Miguel – Sim ; Isaque
Demani – Sim ; Janio de Carvalho – Sim ; Joelson do Pote – Sim ; José Carlos – Não
votou ; Maicon Gonçalves – Sim ; Marcos Marins – Sim ; Max Bill – Sim ; Rômulo
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Pimentel – Não votou. Votos de Pesar: Do Vereador Joelson do Pote pelo falecimento de
João Augusto de Carvalho Neto (Restaurante João e Maria); Dos Vereadores Joelson do
Pote e Evandro Miguel pelos falecimentos de Alvanir Pinheiro, "Seu Neném", Geraldo de
Assis e Vilma Adame (Vítimas do acidente ocorrido na Estrada de Amparo); Do Vereador
José Carlos pelo falecimento de Ivolnei Spitz. Após o Pequeno Expediente, foi dado início
à Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de
Informações nº 95 de 2026: Com o Executivo Municipal e demais Secretarias
pertinentes, requerendo informações acerca da construção da ponte de pedestres ligando
a Avenida José Pires Barroso à Rua Romão Aguilera Campos, no bairro Olaria. Autor:
Ghabriel do Zezinho. O Requerimento de Informações foi retirado de Pauta, devido à
ausência do autor. 2 - Requerimento de Informações nº 98 de 2026: Com o Executivo e
demais setores responsáveis para esclarecimentos detalhados a acerca do certame
organizado pelo Instituto Consulplan - Concurso Público (Edital nº 001/2023), cronograma
de posses, impacto da concessão de serviços e estrita observância aos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Autor: Cláudio Damião. O Requerimento de Informações
foi aprovado por 17 (dezassete) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin
- Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Isaque
Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou
; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ;
Rômulo Pimentel - Sim ; Walace Piran – Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025:
Dispõe sobre a proibição de afixação de cartazes, anúncios e assemelhados, em postes
públicos, equipamentos públicos e árvores no Município de Nova Friburgo, e dá outras
providências. Autor: Max Bill. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 14 (catorze)
votos a favor, em primeira discussão e com Emendas, da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Não Votou ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ;
Evandro Miguel - Sim ; Isaque Demani - Não Votou ; Janio de Carvalho - Não Votou ;
Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Walace
Piran – Sim. 4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 43 de 2025: Indica ao Poder
Executivo Municipal a proposição de Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e
manutenção de mecanismos sonoros nos semáforos do Município de Nova Friburgo, com
vistas à promoção da acessibilidade e segurança na travessia de pedestres com
deficiência visual, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Autor: Marcos Marins. O
Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por 14 (catorze) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho -
Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ;
Walace Piran – Sim. O Presidente em exercício, Vereador Cláudio Leandro, justificou
verbalmente a ausência do Vereador Dirceu Tardem, devido a uma gripe. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e
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vinte e cinco minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no
início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Dirceu Tardem, Ghabriel do
Zezinho e Tia Karla. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de
Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 20 de maio de 2026.
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