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R. Farinha Filho, 50 – Centro, Nova Friburgo – RJ 28610-280 – Tel (22) 2524-1700
GABINETE DO VEREADOR MAICON GONÇALVES
Senhor Presidente, requeiro, na forma regimental, após observadas as formalidades legais, seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito e às Secretarias Municipais competentes, especialmente à Secretaria
Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Cultura, o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, para que prestem esclarecimentos oficiais acerca de programas,
oficinas, projetos, atividades ou iniciativas relacionadas à oferta de artes marciais, lutas ou modalidades
congêneres para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Nova Friburgo.
O presente requerimento decorre da relevância educacional, esportiva e social das artes marciais,
especialmente diante de recentes divulgações institucionais realizadas pelo Poder Executivo envolvendo
atividades voltadas ao público infantojuvenil.
A iniciativa possui extrema importância, sobretudo porque o mandato do Vereador subscritor vem
debatendo a matéria há meses junto a profissionais da área, professores, senseis e representantes das
modalidades esportivas, tendo inclusive apresentado Indicação Legislativa e proposta de Programa “Luta
Pela Educação”, voltada à inclusão responsável das artes marciais no ambiente escolar.
Entretanto, considerando que tais atividades envolvem crianças e adolescentes, contato físico,
responsabilidade técnica e eventual utilização de estruturas públicas, mostra-se indispensável esclarecer
critérios de funcionamento, qualificação dos profissionais, segurança dos participantes, supervisão
pedagógica e demais aspectos relacionados à execução das atividades.
Diante disso, requer-se:
1. Informar quais programas, oficinas, projetos ou atividades de artes marciais, lutas ou modalidades
congêneres encontram-se atualmente em funcionamento, implantação ou planejamento pelo
Município.
2. Informar quais Secretarias Municipais são responsáveis pela coordenação, execução e fiscalização das
atividades.
3. Informar os locais de funcionamento das atividades e quais faixas etárias serão atendidas.
4. Informar se as atividades possuem caráter educacional, esportivo, cultural, extracurricular ou social.
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5. Informar se existe integração das atividades com a Rede Municipal de Ensino ou com unidades
escolares do Município.
6. Informar quais critérios foram utilizados para escolha dos profissionais responsáveis pelas atividades.
7. Encaminhar relação dos profissionais envolvidos, acompanhada da respectiva qualificação técnica,
formação profissional, certificações, vínculos institucionais e eventual registro em conselhos
profissionais.
8. Informar se houve chamamento público, credenciamento, seleção pública, parceria institucional,
contratação, voluntariado ou outro procedimento administrativo para escolha dos profissionais ou
entidades participantes.
9. Informar se existe acompanhamento pedagógico ou supervisão técnica das atividades.
10. Informar se houve consulta ou manifestação do Conselho Municipal de Educação ou do Conselho
Municipal de Esportes acerca da implementação das atividades.
11. Informar quais protocolos de segurança serão adotados para proteção dos alunos participantes,
especialmente quanto à prevenção de lesões, separação por faixa etária, autorização dos responsáveis
e acompanhamento das atividades.
12. Informar se existe previsão de regulamentação permanente da matéria ou expansão das atividades
para outras unidades ou espaços públicos do Município.
13. Encaminhar cópia dos atos administrativos, termos de parceria, processos administrativos, planos de
trabalho ou documentos correlatos relacionados às atividades mencionadas.
Requer, por fim, que as respostas sejam acompanhadas da documentação comprobatória pertinente,
evitando-se respostas genéricas, em observância aos princípios da publicidade, transparência e
eficiência administrativa.
Nova Friburgo, 18 de maio de 2026.
Plenário Dr. Jean Bazet,