| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 975 / 2009 |
| Date | 2009-03-19 |
| Ementa | OBRIGA OS HOTÉIS E AFINS A CRIAR CADASTRO DE MENORES QUE SE HOSPEDAREM NO ESTABELECIMENTO |
| native_id | 4932 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-11-19 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7410 DE 19/11/2009. LEI MUNICIPAL 3.790. |
| 2009-11-19 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7410 DE 19/11/2009.LEI MUNICIPAL 3.790. |
| 2009-11-19 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
| 2009-11-16 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 075/DL/2009 COMUNICADO DA PROMULGAÇÃO DA LEI 3.790 EM 16/11/2009. |
| 2009-09-18 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 056/DL/2009.LEI MUNICIPAL 3.790. |
| 2009-09-18 | Matéria Aprovada pelo Plenário | S | MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO. EMBORA AUSENTE O AUTOR, O VEREADOR CLAUDIO DAMIÃO ASSINOU. |
| 2009-09-17 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-06-10 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-06-09 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO. |
| 2009-06-09 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-05-21 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-05-21 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-04-14 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-04-14 | Com Parecer Favorável | — | RETORNANDO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-04-06 | Aguardando Parecer(es) | — | ENVIADO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CONFORME SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
| 2009-04-06 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | RETORNANDO DA CCJRF COM SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA. |
| 2009-03-20 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F. |
| 2009-03-19 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-03-19 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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