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materia nº 975/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 975 / 2009
Date 2009-03-19
EmentaOBRIGA OS HOTÉIS E AFINS A CRIAR CADASTRO DE MENORES QUE SE HOSPEDAREM NO ESTABELECIMENTO
native_id4932

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2009-11-19 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7410 DE 19/11/2009. LEI MUNICIPAL 3.790.
2009-11-19 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7410 DE 19/11/2009.LEI MUNICIPAL 3.790.
2009-11-19 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
2009-11-16 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 075/DL/2009 COMUNICADO DA PROMULGAÇÃO DA LEI 3.790 EM 16/11/2009.
2009-09-18 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 056/DL/2009.LEI MUNICIPAL 3.790.
2009-09-18 Matéria Aprovada pelo Plenário S MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO. EMBORA AUSENTE O AUTOR, O VEREADOR CLAUDIO DAMIÃO ASSINOU.
2009-09-17 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2009-06-10 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2009-06-09 Matéria Aprovada pelo Plenário — MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO.
2009-06-09 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2009-05-21 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2009-05-21 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL.
2009-04-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-04-14 Com Parecer Favorável — RETORNANDO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM PARECER FAVORÁVEL.
2009-04-06 Aguardando Parecer(es) — ENVIADO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CONFORME SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
2009-04-06 Solicita Encaminhamento para Comissão — RETORNANDO DA CCJRF COM SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA.
2009-03-20 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F.
2009-03-19 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-03-19 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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