| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 976 / 2009 |
| Date | 2009-03-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS RECICLADAS .... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4933 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-08-17 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 17/08/2009. LEI MUNICIPAL 3.762.PUBLICADA EM A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7341 DE 14/08/2009. |
| 2009-08-14 | Publicada/o | — | LEI MUNICIPAL 3.762. PUBLICADA EM A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7341 DE 14/08/2009. |
| 2009-08-11 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.762. |
| 2009-08-11 | Promulgada/o pelo Legislativo | — | LEI MUNICIPAL 3.762. PROMULGADA EM 10/08/2009. COMUNICADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 042/DL/2009 DE 11/08/2009. |
| 2009-07-01 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 031/DL/2009. LEI MUNICIPAL 3762. |
| 2009-06-30 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-06-30 | Matéria Aprovada pelo Plenário | S | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO. |
| 2009-06-30 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | INCLUIDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-06-16 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-06-16 | Retirado de Pauta | — | RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. |
| 2009-06-16 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-05-13 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-05-13 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-05-12 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-04-28 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-04-28 | Com Parecer Favorável | — | RETORNANDO COM PARECER FAVORÁVEL |
| 2009-03-20 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F. |
| 2009-03-19 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-03-19 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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