| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 997 / 2009 |
| Date | 2009-03-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR NA REDE PÚBLICA |
| native_id | 4980 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-12-02 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 02/12/2009. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7419 DE 02/12/2009. LEI MUNICIPAL 3.818. |
| 2009-12-02 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7419 DE 02/12/2009. LEI MUNICIPAL 3.818. |
| 2009-11-27 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.818. |
| 2009-11-27 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO SANCIONADA EM 27/11/2009. |
| 2009-11-13 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 073/DL/2009. LEI MUNICIPAL 3.818. |
| 2009-11-13 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-11-12 | Matéria Aprovada pelo Plenário | S | MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE |
| 2009-11-12 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-08-06 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO |
| 2009-08-04 | Matéria Aprovada pelo Plenário | P | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO. |
| 2009-08-04 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-07-01 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-07-01 | Com Parecer Favorável | — | RETORNANDO COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-04-22 | Aguardando Parecer(es) | — | aguardando parecer da ccjrf. |
| 2009-04-22 | Com Parecer Favorável | — | retornando com parecer favorável |
| 2009-04-06 | Aguardando Parecer(es) | — | ENVIADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO POR SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
| 2009-04-06 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | RETORNANDO DA CCJRF COM SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA PARECER. |
| 2009-03-26 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-03-24 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-03-24 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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