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materia nº 997/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 997 / 2009
Date 2009-03-23
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR NA REDE PÚBLICA
native_id4980

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-02 Arquivado(a) — ARQUIVADO EM 02/12/2009. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7419 DE 02/12/2009. LEI MUNICIPAL 3.818.
2009-12-02 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7419 DE 02/12/2009. LEI MUNICIPAL 3.818.
2009-11-27 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.818.
2009-11-27 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO SANCIONADA EM 27/11/2009.
2009-11-13 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 073/DL/2009. LEI MUNICIPAL 3.818.
2009-11-13 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2009-11-12 Matéria Aprovada pelo Plenário S MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE
2009-11-12 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2009-08-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) S AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
2009-08-04 Matéria Aprovada pelo Plenário P MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO.
2009-08-04 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2009-07-01 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2009-07-01 Com Parecer Favorável — RETORNANDO COM PARECER FAVORÁVEL.
2009-04-22 Aguardando Parecer(es) — aguardando parecer da ccjrf.
2009-04-22 Com Parecer Favorável — retornando com parecer favorável
2009-04-06 Aguardando Parecer(es) — ENVIADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO POR SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
2009-04-06 Solicita Encaminhamento para Comissão — RETORNANDO DA CCJRF COM SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA PARECER.
2009-03-26 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-03-24 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-03-24 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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