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materia nº 999/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 999 / 2009
Date 2009-03-23
EmentaDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE BARES MUNICIPAIS E CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM CARDÁPIOS EM BRAILE
native_id4982

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2010-02-05 Arquivado(a) — ARQUIVADA EM 05/02/2010.PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7.462 DE 05/02/2010. LEI MUNICIPAL 3.819 PROMULGADA
2010-02-05 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7.462 DE 05/02/2010. LEI MUNICIPAL 3.819 PROMULGADA
2010-01-22 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.819. PROMULGADA.
2010-01-22 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO COMUNICADO DE PROMULGAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 001/DL/2010 DE 04/01/2010. LEI MUNICIPAL 3.819.
2009-11-13 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 073/DL/2009. LEI MUNICIPAL 3.819.
2009-11-13 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2009-11-12 Matéria Aprovada pelo Plenário S MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE COM DUAS EMENDAS.
2009-11-12 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2009-10-28 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) S AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2009-10-28 Matéria Aprovada pelo Plenário P MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2009-10-28 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2009-05-21 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2009-05-21 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL.
2009-04-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-04-14 Com Parecer Favorável — RETORNANDO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM PARECER FAVORÁVEL.
2009-04-06 Aguardando Parecer(es) — ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS POR SOLICITAÇÃO DA CCJRF.
2009-04-06 Solicita Encaminhamento para Comissão — RETORNANDO DA CCJRF COM SOLICITAÇÃO DE ENVIO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
2009-03-26 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-03-24 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-03-24 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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