| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 999 / 2009 |
| Date | 2009-03-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE BARES MUNICIPAIS E CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM CARDÁPIOS EM BRAILE |
| native_id | 4982 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-02-05 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADA EM 05/02/2010.PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7.462 DE 05/02/2010. LEI MUNICIPAL 3.819 PROMULGADA |
| 2010-02-05 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7.462 DE 05/02/2010. LEI MUNICIPAL 3.819 PROMULGADA |
| 2010-01-22 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.819. PROMULGADA. |
| 2010-01-22 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO COMUNICADO DE PROMULGAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 001/DL/2010 DE 04/01/2010. LEI MUNICIPAL 3.819. |
| 2009-11-13 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 073/DL/2009. LEI MUNICIPAL 3.819. |
| 2009-11-13 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-11-12 | Matéria Aprovada pelo Plenário | S | MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE COM DUAS EMENDAS. |
| 2009-11-12 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-10-28 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-10-28 | Matéria Aprovada pelo Plenário | P | MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-10-28 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-05-21 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-05-21 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-04-14 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2009-04-14 | Com Parecer Favorável | — | RETORNANDO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-04-06 | Aguardando Parecer(es) | — | ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS POR SOLICITAÇÃO DA CCJRF. |
| 2009-04-06 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | RETORNANDO DA CCJRF COM SOLICITAÇÃO DE ENVIO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. |
| 2009-03-26 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-03-24 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-03-24 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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