| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 2009 |
| Date | 2009-03-23 |
| Ementa | VEDA O LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO E SEUS EFLUENTES NA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 4984 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-02-28 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO 2322 DE 26/02/2013. LEI MUNICIPAL 4202. |
| 2013-02-28 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO 2322 DE 26/02/2013. LEI MUNICIPAL 4202. |
| 2013-01-08 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
| 2013-01-02 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | SANCIONADO EM 26/12/12. |
| 2012-11-14 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 072/DL/2012. |
| 2012-11-14 | Para Digitação e Assinaturas | — | para digitação e assinaturas. |
| 2012-11-14 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA |
| 2012-11-13 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2012-11-08 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2012-11-08 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2009-04-22 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-04-22 | Com Parecer Favorável | — | RETORNANDO COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-04-06 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO HUMANO. |
| 2009-04-06 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | RETORNANDO DA CCJRF COM SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO. |
| 2009-03-26 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-03-24 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-03-24 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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