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materia nº 1463/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1463 / 2009
Date 2009-04-16
EmentaOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE FILHOS E DEPENDENTES AOS PAIS RESPONSÁVEIS, CONVIVENTES OU NÃO.
native_id5593

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2010-05-26 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2010-01-18 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITADO ENCAMINHAMENTO PARA CCJRF PARA PROSEGUIMENTO DO PROJETO.
2009-12-16 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2009-12-16 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO AUTOR
2009-08-31 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-08-31 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA CCJRF.
2009-08-07 Aguardando manifestação do autor — ENCAMINHADO AO GABINETE DO PARLAMENTAR AUTOR.
2009-08-07 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITANDO ENVIO PARA O AUTOR.
2009-08-06 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-08-06 Retornando de Audiência com Parecer Contrário — RETORNANDO COM PARECER CONTRÁRIO.
2009-05-07 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 092/SEC/2009.
2009-05-06 Solicitando Encaminhamento — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO.
2009-05-06 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-05-06 Solicitando Encaminhamento — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
2009-05-05 Solicitando Encaminhamento — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
2009-04-28 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
2009-04-28 Solicita Encaminhamento para Comissão — RETORNANDO COM SOLICITAÇÃO DE ENVIO À COMISSÃO.
2009-04-22 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-04-16 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-04-16 Incluído(a) no Expediente — INCLUIDO NO EXPEDIENTE.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.