| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 2009 |
| Date | 2009-04-22 |
| Ementa | OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM NF- DESTINAREM OS RESÍDUOS DE ÓLEO DE COZINHA A PROCESSO DE RECICLAGEM. |
| native_id | 5629 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-04-08 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 08/04/2010, EDIÇÃO Nº 7.504 - LEI MUNICIPAL Nº 3.839 |
| 2010-04-08 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 08/04/2010, EDIÇÃO Nº 7.504 - LEI MUNICIPAL Nº 3.839 |
| 2010-03-31 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO DO EXECUTIVO SANCIONADA. - LEI MUNICIPAL Nº 3839/10 |
| 2010-02-26 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 005/DL/2010. |
| 2010-02-24 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2010-02-24 | Matéria Aprovada pelo Plenário | S | MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2010-02-23 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO |
| 2009-09-16 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-09-16 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO. |
| 2009-09-15 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2009-07-01 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-07-01 | Com Parecer Favorável | — | RETORNANDO COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-05-18 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-05-18 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-05-05 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. |
| 2009-05-05 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO. |
| 2009-04-29 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-04-28 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-04-28 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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