| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1616 / 2009 |
| Date | 2009-05-05 |
| Ementa | ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNOS PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA UNIDADE ESCOLAR MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. |
| native_id | 5830 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-03-14 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7725 DE 22/02/2011.LEI MUNICIPAL 3.896. |
| 2011-03-14 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7725 DE 22/02/2011.LEI MUNICIPAL 3.896. |
| 2011-02-21 | Aguardando Publicação | — | Aguardando publicação. |
| 2011-02-21 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | Sanção em 21 de fevereiro de 2011. |
| 2011-02-21 | Enviado(a) ao Executivo | — | Enviado ao Executivo. |
| 2011-02-11 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2011-02-10 | Matéria Aprovada pelo Plenário | S | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE. |
| 2011-02-10 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (2ª DISCUSSÃO). |
| 2011-02-08 | Adiada votação aguardando nova inclusão na ordem do dia | S | ADIADA A VOTAÇÃO, AGUARDANDO NOVA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (2ª DISCUSSÃO). |
| 2011-02-08 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (2ª DISCUSSÃO). |
| 2009-11-13 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-11-12 | Matéria Aprovada pelo Plenário | P | MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-11-12 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-07-01 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-07-01 | Com Parecer Favorável | — | RETORNANDO COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-05-18 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-05-18 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-05-06 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
| 2009-05-06 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO. |
| 2009-05-06 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-05-05 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-05-05 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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