| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1617 / 2009 |
| Date | 2009-05-05 |
| Ementa | OBRIGA A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE DESCONTO EM CASO DE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE FINANCIAMENTOS |
| native_id | 5831 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-01-25 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7951 DE 06/01/12. LEI MUNICIPAL 3.996. |
| 2012-01-25 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7951 DE 06/01/12. LEI MUNICIPAL 3.996. |
| 2011-11-30 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 55/DL/2011. |
| 2011-11-28 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 055/DL/2011. LEI MUNICIPAL 3.996. |
| 2011-11-25 | Para Digitação e Assinaturas | — | PARA DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2011-11-24 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA |
| 2011-11-24 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-07-01 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-07-01 | Com Parecer Favorável | — | RETORNANDO COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-07-01 | Com Parecer Favorável | — | RETORNANDO COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-05-06 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. |
| 2009-05-06 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO. |
| 2009-05-06 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-05-05 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-05-05 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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