| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2141 / 2009 |
| Date | 2009-06-02 |
| Ementa | OBRIGA AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM O TEXTO DO ART. 46 DO CDC |
| native_id | 6536 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-07-04 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7817 DE 02 A 04 DE JULHO DE 2011. LEI MUNICIPAL 3.931. |
| 2011-07-04 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7817 DE 02 A 04 DE JULHO DE 2011. LEI MUNICIPAL 3.931. |
| 2011-06-27 | Promulgada/o pelo Legislativo | — | PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO |
| 2011-05-25 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 24/DL/2011. LEI MUNICIPAL 3931. |
| 2011-05-20 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DO DL DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 024/DL/2011. LEI MUNICIPAL 3.931. |
| 2011-05-20 | Para Digitação e Assinaturas | — | PARA DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2011-05-19 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO PELO PLENÁRIO EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2011-05-19 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2009-09-02 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2009-09-02 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL |
| 2009-08-24 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-08-24 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2009-07-01 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COM DE DEFESA DO CONSUMIDOR. |
| 2009-07-01 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO |
| 2009-06-03 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2009-06-02 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-06-02 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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