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materia nº 2273/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2273 / 2009
Date 2009-06-09
EmentaPROÍBE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO A PESSOAS EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6679

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2011-03-14 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7098 DE 11/01/2011. LEI MUNICIPAL 3.892.
2011-03-14 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7098 DE 11/01/2011. LEI MUNICIPAL 3.892.
2011-01-07 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEIMUNICIPAL 3.892.
2011-01-07 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO DO EXECUTIVO SANCIONADO EM 07/01/2011.
2010-12-16 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. LEI MUNICIPAL 3.892. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 55/DL/2010.
2010-12-15 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2010-12-15 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS.
2010-12-14 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2010-12-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE (VISTAS POR TRÊS DIAS).
2010-12-10 Retirado de Pauta — SOLICITADO VISTA PELO VEREADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE.
2010-12-10 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DO DIA 09/12/2010.
2010-10-19 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-10-19 Retornando de Audiência com Parecer Favorável — RETORNANDO COM PARECER FAVORÁVEL
2010-09-28 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 373/SEC/2010.
2010-09-22 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITANDO ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA.
2010-09-21 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-09-21 Com Emenda Apresentada — COM EMENDA APRESENTADA
2010-09-15 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
2010-09-15 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITA ENCAMINHAMENTO AO AUTOR
2009-08-24 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-08-24 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — RETORNANDO COM PARECER DA PROCURADORIA
2009-07-08 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO PROCURADOR DA CASA
2009-07-08 Solicitando parecer do Procurador da Casa — SOLICITANDO PARECER DO PROCURADOR DA CASA
2009-06-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-06-09 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.

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