| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2435 / 2009 |
| Date | 2009-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO AOS USUÁRIOS E/OU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE LIGAR SUAS REDES DE ESGOTO POR GRAVIDADE À REDE DE COLETA DE ESGOTO. |
| native_id | 7064 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-08-25 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 25/08/2009. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7348 DE 25/08/2009. LEI MUNICIPAL 3760. |
| 2009-08-25 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7348 DE 25/08/2009. LEI MUNICIPAL 3760. |
| 2009-08-21 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.760. |
| 2009-06-26 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 028/DL/09. LEI MUNICIPAL 3.760. |
| 2009-06-25 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-06-19 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, POR UNANIMIDADE - COM PARECERES VERBAIS DE TODA A CCJ |
| 2009-06-19 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA - REGIME DE URGÊNCIA |
| 2009-06-19 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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