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materia nº 2435/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2435 / 2009
Date 2009-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO AOS USUÁRIOS E/OU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE LIGAR SUAS REDES DE ESGOTO POR GRAVIDADE À REDE DE COLETA DE ESGOTO.
native_id7064

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-25 Arquivado(a) — ARQUIVADO EM 25/08/2009. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7348 DE 25/08/2009. LEI MUNICIPAL 3760.
2009-08-25 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7348 DE 25/08/2009. LEI MUNICIPAL 3760.
2009-08-21 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.760.
2009-06-26 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 028/DL/09. LEI MUNICIPAL 3.760.
2009-06-25 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2009-06-19 Matéria Aprovada pelo Plenário U MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, POR UNANIMIDADE - COM PARECERES VERBAIS DE TODA A CCJ
2009-06-19 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA - REGIME DE URGÊNCIA
2009-06-19 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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