| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2894 / 2009 |
| Date | 2009-07-24 |
| Ementa | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIA DO USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ANTES DAS SESSÕES EM TODOS OS CINEMAS E ANTES DOS SHOWS NAS CASAS DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS QUE POSSUAM TELÕES. |
| native_id | 7624 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-11-30 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7924 DE 30/11/2011. LEI MUNICIPAL 3.991. |
| 2011-11-30 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7924 DE 30/11/2011. LEI MUNICIPAL 3.991. |
| 2011-11-25 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO COM DATA DE SANÇÃO EM 25/11/2011.LEI MUNICIPAL 3.991. |
| 2011-11-09 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 051/DL/2011. LEI MUNICIPAL Nº 3.991. |
| 2011-11-08 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO.OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 051/DL/2011. LEI MUNICIPAL 3.991. |
| 2011-11-04 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2011-11-04 | Matéria Aprovada pelo Plenário | S | APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2011-11-03 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2010-03-18 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 2ª DISC. |
| 2010-03-18 | Matéria Aprovada pelo Plenário | P | APROVADO PELO PLENÁRIO. |
| 2010-03-18 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUIDO NA ORDEM DO DIA (1ª DISC.) |
| 2009-12-16 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2009-12-16 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2009-08-27 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2009-08-27 | Sem Parecer | — | RETORNANDO DO GABINETE DO AUTOR |
| 2009-08-26 | Aguardando manifestação do autor | — | AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR |
| 2009-08-26 | Solicitando Encaminhamento ao Autor | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO AUTOR. |
| 2009-08-04 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-08-04 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-08-04 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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