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materia nº 3021/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3021 / 2009
Date 2009-08-03
EmentaESTABELECE A CASSAÇÃO DEFINITIVA DOS ALVARÁS DE SOCIEDADES CIVOS, COMERCIAIS E ASSEMELHADAS ENVOLVIDAS EM CRIME DE PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7791

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-01-07 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART. 126 DA RL 882/90.
2009-08-07 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2009-08-07 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENVIO PARA COMISSÃO.
2009-08-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-08-04 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-08-04 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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