| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3038 / 2009 |
| Date | 2009-08-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA QUE EXPLORA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS UMA ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7808 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-02-16 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7980 DE 16/02/2012. LEI MUNICIPAL 4057. |
| 2012-02-16 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7980 DE 16/02/2012. LEI MUNICIPAL 4057. |
| 2012-02-15 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO COM DATA DA SANÇÃO 15/02/2012. LEI MUNICIPAL 4057. |
| 2012-02-08 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO COM OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 003/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4057. |
| 2012-02-08 | Para Digitação e Assinaturas | — | PARA DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2012-02-07 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2012-02-07 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-12-16 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2009-12-16 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2009-08-18 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-08-18 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORAVEL |
| 2009-08-07 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO |
| 2009-08-07 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITANDO ENVIO PARA COMISSÃO. |
| 2009-08-04 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-08-04 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-08-04 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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