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materia nº 3066/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3066 / 2009
Date 2009-08-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE MODO A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "JUSTIÇA ITINERANTE", ESPECIALMENTE PARA ANALISAR E JULGAR AS OCORRÊNCIAS DE TRÂNSITO.
native_id7880

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-09-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-09-12 Retornando de Audiência com Objeção — RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..."
2011-06-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFROME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA).
2010-12-01 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 726/SEC/2010.
2010-11-29 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITADO ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA
2010-11-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-11-12 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2010-11-12 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITADO ENVIO AO AUTOR
2010-08-23 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-08-23 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — RETORNANDO COM PARECER DO PROCURADOR DA CASA
2010-07-19 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA
2010-07-19 Solicitando parecer do Procurador da Casa — SOLICITA PARECER DO PROCURADOR DA CASA
2010-07-09 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-07-09 Com manifestação do autor — RETORNANDO COM EMENDA MODIFICATIVA
2010-06-10 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2010-06-10 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA O AUTOR
2009-11-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-11-18 Com manifestação do autor — COM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
2009-11-13 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
2009-11-13 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO AUTOR.
2009-08-07 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-08-06 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-08-06 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

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