| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3098 / 2009 |
| Date | 2009-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO SEREM PROVIDOS DE ACESSO EM RAMPA, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
| native_id | 7923 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-10-17 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO.PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO Nº 7892 DE 15 A 17 DE OUTUBRO DE 2011. |
| 2011-10-17 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO Nº 7892 DE 15 A 17 DE OUTUBRO DE 2011. |
| 2011-10-14 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.982. |
| 2011-10-14 | Promulgada/o pelo Legislativo | — | PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA. |
| 2011-10-06 | Retornando do Executivo sem sanção e/ou promulgação | — | RETORNANDO SEM SANÇÃO |
| 2011-09-23 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 045/DL/2011. |
| 2011-09-21 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DO DL DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 045/DL/2011. |
| 2011-09-21 | Para Digitação e Assinaturas | — | PARA DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2011-09-20 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2011-09-20 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2009-12-18 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2009-12-18 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2009-09-02 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2009-09-02 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL |
| 2009-08-11 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO. |
| 2009-08-11 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO. |
| 2009-08-07 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-08-06 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-08-06 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.