| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3162 / 2009 |
| Date | 2009-08-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASA DE CUSTÓDIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, URBANO OU RURAL, SALVO AUTORIZADA E APROVADA ATRAVÉS DE REFERENDO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8006 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-12-06 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90. |
| 2009-08-27 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-08-27 | Sem Parecer | — | RETORNANDO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SEM PARECER . |
| 2009-08-17 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS |
| 2009-08-17 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS |
| 2009-08-12 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2009-08-11 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2009-08-11 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE |
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