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materia nº 3162/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3162 / 2009
Date 2009-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASA DE CUSTÓDIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, URBANO OU RURAL, SALVO AUTORIZADA E APROVADA ATRAVÉS DE REFERENDO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8006

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2009-08-27 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-08-27 Sem Parecer — RETORNANDO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SEM PARECER .
2009-08-17 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
2009-08-17 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
2009-08-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-08-11 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2009-08-11 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

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