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materia nº 3163/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3163 / 2009
Date 2009-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROJETISTAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL, A PROVER OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS OS COLETORES PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8007

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2010-12-07 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-12-07 Retornando de Audiência com Parecer Contrário — RETORNANDO COM PARECER CONTRÁRIO
2009-12-17 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 278/SEC/2009.
2009-12-16 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITADO ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA.
2009-10-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-10-14 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — RETORNANDO COM PARECER DA PROCURADORIA.
2009-09-30 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA DA CASA.
2009-09-30 Solicitando parecer do Procurador da Casa — SOLICITANDO PARECER DO PROCURADOR DA CASA.
2009-09-30 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL.
2009-08-17 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO
2009-08-17 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE HABITAÇÃO
2009-08-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-08-11 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2009-08-11 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

Documents (1)

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