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materia nº 3167/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3167 / 2009
Date 2009-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ENTREGA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8011

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-04-11 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-04-11 Com manifestação do autor — COM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2011-03-21 Aguardando manifestação do autor — AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRF.
2011-03-21 Aguardando manifestação do autor — AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRF.
2011-03-21 Com Parecer Contrário — COM PARECER CONTRÁRIO
2010-11-22 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-11-22 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — COM PARECER DO PROCURADOR
2010-11-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO PROCURADOR
2010-11-12 Solicitando parecer do Procurador da Casa — SOLICITADO PARECER DO PROCURADOR
2010-05-26 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2010-01-18 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITADO ENCAMINHAMENTO PARA CCJRF PARA PROSSEGUIMENTO DO PROJETO.
2010-01-05 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
2009-12-23 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITADO ENCAMINHAMENTO AO AUTOR.
2009-11-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-11-12 Retornando de Audiência com Parecer Contrário — RETORNANDO COM PARECER CONTRÁRIO.
2009-08-31 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 186/SEC/2009.
2009-08-31 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITANDO ENVIO AO EXECUTIVO
2009-08-27 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-08-27 Sem Parecer — RETORNANDO DO GABINETE DO AUTOR
2009-08-26 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2009-08-26 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO AUTOR.
2009-08-24 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-08-24 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — RETORNANDO COM PARECER DA PROCURADORIA
2009-08-17 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA DA CASA

Documents (1)

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