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materia nº 3253/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3253 / 2009
Date 2009-08-12
EmentaTORNA OBRIGATÓRIO QUE INDÚSTRIAS QUE TENHAM REFEITÓRIO, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DISPONIBILIZEM ÁLCOOL EM GEL PARA USO DOS CONSUMIDORES, BEM COMO AFIXEM CARTAZ INDICATIVO DA UTILIZAÇÃO DO MESMO ANTES DE TOCAREM OS PRATOS, TALHERES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8141

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-19 Arquivado(a) — ARQUIVADO EM 19/08/2009. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7344 DE 19/08/2009. LEI MUNICIPAL 3.775.
2009-08-19 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7344 DE 19/08/2009. LEI MUNICIPAL 3.775.
2009-08-13 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.775.
2009-08-13 Retornando do Executivo Sancionado(a) — SANCIONADO PELO PREFEITO EM 13/08/2009.
2009-08-12 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 043/DL/2009 DE 12/08/2009. LEI MUNICIPAL 3.775.
2009-08-12 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2009-08-11 Matéria Aprovada pelo Plenário U MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO.
2009-08-11 Com Pareceres Verbais U COM PARECERES VERBAIS FAVORÁVEIS DE TODA A C.C.J.R.F.
2009-08-11 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO ÚNICA), EM REGIME DE URGÊNCIA.
2009-08-11 Incluído(a) no Expediente U MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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