| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3253 / 2009 |
| Date | 2009-08-12 |
| Ementa | TORNA OBRIGATÓRIO QUE INDÚSTRIAS QUE TENHAM REFEITÓRIO, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DISPONIBILIZEM ÁLCOOL EM GEL PARA USO DOS CONSUMIDORES, BEM COMO AFIXEM CARTAZ INDICATIVO DA UTILIZAÇÃO DO MESMO ANTES DE TOCAREM OS PRATOS, TALHERES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8141 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-08-19 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 19/08/2009. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7344 DE 19/08/2009. LEI MUNICIPAL 3.775. |
| 2009-08-19 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7344 DE 19/08/2009. LEI MUNICIPAL 3.775. |
| 2009-08-13 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.775. |
| 2009-08-13 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | SANCIONADO PELO PREFEITO EM 13/08/2009. |
| 2009-08-12 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 043/DL/2009 DE 12/08/2009. LEI MUNICIPAL 3.775. |
| 2009-08-12 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-08-11 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO. |
| 2009-08-11 | Com Pareceres Verbais | U | COM PARECERES VERBAIS FAVORÁVEIS DE TODA A C.C.J.R.F. |
| 2009-08-11 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO ÚNICA), EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2009-08-11 | Incluído(a) no Expediente | U | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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