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materia nº 3322/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3322 / 2009
Date 2009-08-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU) INCIDENTE SOBRE OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE CUIDEM DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS OU DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
native_id8210

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2013-01-07 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART. 126 DA RL 882/90.
2010-08-31 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
2010-08-30 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO AUTOR
2009-10-23 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-10-23 Retornando de Audiência com Parecer Contrário — RETORNANDO DO EXECUTIVO COM PARECER CONTRÁRIO.
2009-08-31 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 187/SEC/2009.
2009-08-31 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITANDO ENVIO AO EXECUTIVO
2009-08-24 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORAVEL
2009-08-21 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.
2009-08-21 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO
2009-08-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-08-18 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-08-18 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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