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materia nº 3389/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3389 / 2009
Date 2009-08-18
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS, GUIAS DE ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES E RECEITAS MÉDICAS EM LETRA DE IMPRENSA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8301

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2012-01-25 Arquivado(a) — arquivado. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7956 DE 13/01/12. LEI MUNICIPAL 4046.
2012-01-25 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7956 DE 13/01/12. LEI MUNICIPAL 4046.
2011-12-07 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 057/DL/2011.
2011-12-05 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 57/DL/2011. LEI MUNICIPAL 4046.
2011-12-02 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2011-12-01 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
2011-12-01 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2011-11-30 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2011-11-30 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR
2011-11-29 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2011-11-29 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2011-11-29 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2011-06-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFROME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA).
2010-01-12 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 007/SEC/10, PARA A DEVIDA AUDIÊNCIA.
2009-12-23 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITADO ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO, PARA AUDIÊNCIA.
2009-11-13 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-11-13 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA CCJRF.
2009-08-21 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE
2009-08-21 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE SAÚDE
2009-08-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-08-18 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-08-18 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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