| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3389 / 2009 |
| Date | 2009-08-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS, GUIAS DE ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES E RECEITAS MÉDICAS EM LETRA DE IMPRENSA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8301 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-01-25 | Arquivado(a) | — | arquivado. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7956 DE 13/01/12. LEI MUNICIPAL 4046. |
| 2012-01-25 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7956 DE 13/01/12. LEI MUNICIPAL 4046. |
| 2011-12-07 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 057/DL/2011. |
| 2011-12-05 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 57/DL/2011. LEI MUNICIPAL 4046. |
| 2011-12-02 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2011-12-01 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA |
| 2011-12-01 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2011-11-30 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2011-11-30 | Retirado de Pauta | — | RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 2011-11-29 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2011-11-29 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 2011-11-29 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2011-06-10 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFROME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA). |
| 2010-01-12 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 007/SEC/10, PARA A DEVIDA AUDIÊNCIA. |
| 2009-12-23 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | SOLICITADO ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO, PARA AUDIÊNCIA. |
| 2009-11-13 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-11-13 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA CCJRF. |
| 2009-08-21 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE |
| 2009-08-21 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE SAÚDE |
| 2009-08-18 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2009-08-18 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-08-18 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.