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materia nº 3580/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3580 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, SOBRE O USO DE UNIFORMES PELOS ALUNOS E SOBRE A INCLUSÃO DE CALÇADO PADRÃO TENIS COMO ITEM DO UNIFORME ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8599

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-02-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2012-02-10 Desarquivado(a) — DESARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR QUE RETORNOU À CASA.
2010-01-12 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 004/SEC/10, PARA A DEVIDA AUDIÊNCIA.
2009-12-23 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITADO ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO, PARA AUDIÊNCIA.
2009-09-21 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-09-21 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — retornando com parecer da procuradoria
2009-09-08 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO PROCURADOR DA CASA
2009-09-08 Solicitando parecer do Procurador da Casa — solicitando encaminhamento para procuradoria
2009-08-28 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-08-27 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2009-08-27 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

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