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materia nº 3864/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3864 / 2009
Date 2009-09-03
EmentaDISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULARES MEDIANTE O PAGAMENTO DE MAIS-VALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8970

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-06-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFROME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA).
2009-09-09 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 199/SEC/2009.
2009-09-08 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITANDO ENVIO AO EXECUTIVO.
2009-09-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-09-03 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2009-09-03 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

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