| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3873 / 2009 |
| Date | 2009-09-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA, EXPRESSÕES E LINGUAGENS ESTRANGEIRAS EM ANÚNCIOS COMERCIAIS E PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8979 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-06-30 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM VIRTUDE DO VETO TOTAL Nº 10.958. LEI MUNICIPAL 3.944.(PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7853 DE 23/08/2011. LEI MUNICIPAL 3.944). |
| 2011-06-30 | Retornando do Executivo com Veto Total | — | RETORNANDO COM VETO TOTAL. |
| 2011-06-08 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 029/DL/2011.LEI MUNICIPAL 3.944 |
| 2011-06-01 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 029/DL/2011.LEI MUNICIPAL 3.944. |
| 2011-06-01 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2011-05-31 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2011-05-31 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2011-05-25 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO NOVA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2011-05-24 | Retirado de Pauta | — | RETIRADO DE PAUTA POR NÃO HAVER TEMPO SUFICIENTE PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO. |
| 2011-05-24 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2010-05-06 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (1ª DISC.) |
| 2010-05-06 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL. |
| 2010-05-05 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECERES. |
| 2010-01-05 | Com Emenda Apresentada | — | RETORNANDO DO GABINETE DO AUTOR COM EMENDA APRESENTADA. |
| 2009-12-23 | Aguardando manifestação do autor | — | AO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE. |
| 2009-09-21 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2009-09-21 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2009-09-08 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO |
| 2009-09-08 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | solicitando encaminhamento para comissão |
| 2009-09-04 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2009-09-03 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2009-09-03 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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