| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4028 / 2009 |
| Date | 2009-09-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO AO CIDADÃO VIA INTERNET, DO ACESSO PARA EMISSÃO DE FORMULÁRIOS, CERTIDÕES, GUIAS OU EQUIVALENTES PARA RECOLHIMENTOS DE TARIFAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E SUAS AUTARQUIAS. |
| native_id | 9169 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-09-28 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7878 DE 27/09/2011. LEI MUNICIPAL 3.962. |
| 2011-09-28 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7878 DE 27/09/2011. LEI MUNICIPAL 3.962. |
| 2011-09-21 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
| 2011-09-21 | Enviado(a) ao Executivo | — | COMUNICAÇÃO DE PROMULGAÇÃO PELO LEGISLATIVO ATRAVES DO OFÍCIO 44/SEC/2011. LEI MUNICIPAL 3.962. |
| 2011-09-21 | Promulgada/o pelo Legislativo | — | PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA EM 20/09/11 |
| 2011-09-15 | Retornando do Executivo sem sanção e/ou promulgação | — | RETORNANDO DO EXECUTIVO SEM SANÇÃO. |
| 2011-08-24 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 039/DL/2011. |
| 2011-08-19 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DO DL DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 039/DL/2011. LEI MUNICIPAL 3.962. |
| 2011-08-19 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2011-08-19 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO PELO PLENÁRIO EM DISCUSSÃO ÚNICA |
| 2011-08-18 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2011-06-15 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2011-06-14 | Retirado de Pauta | — | RETIRADO DE PAUTA |
| 2011-06-14 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2011-06-08 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2011-06-08 | Retirado de Pauta | — | RETIRADO DE PAUTA |
| 2011-06-07 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-12-18 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2009-12-18 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2009-09-14 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-09-11 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2009-09-11 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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