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materia nº 4028/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4028 / 2009
Date 2009-09-11
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO AO CIDADÃO VIA INTERNET, DO ACESSO PARA EMISSÃO DE FORMULÁRIOS, CERTIDÕES, GUIAS OU EQUIVALENTES PARA RECOLHIMENTOS DE TARIFAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E SUAS AUTARQUIAS.
native_id9169

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2011-09-28 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7878 DE 27/09/2011. LEI MUNICIPAL 3.962.
2011-09-28 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7878 DE 27/09/2011. LEI MUNICIPAL 3.962.
2011-09-21 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
2011-09-21 Enviado(a) ao Executivo — COMUNICAÇÃO DE PROMULGAÇÃO PELO LEGISLATIVO ATRAVES DO OFÍCIO 44/SEC/2011. LEI MUNICIPAL 3.962.
2011-09-21 Promulgada/o pelo Legislativo — PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA EM 20/09/11
2011-09-15 Retornando do Executivo sem sanção e/ou promulgação — RETORNANDO DO EXECUTIVO SEM SANÇÃO.
2011-08-24 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 039/DL/2011.
2011-08-19 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DO DL DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 039/DL/2011. LEI MUNICIPAL 3.962.
2011-08-19 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS
2011-08-19 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO PELO PLENÁRIO EM DISCUSSÃO ÚNICA
2011-08-18 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2011-06-15 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2011-06-14 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA
2011-06-14 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2011-06-08 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2011-06-08 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA
2011-06-07 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2009-12-18 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2009-12-18 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2009-09-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-09-11 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2009-09-11 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

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