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materia nº 4029/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4029 / 2009
Date 2009-09-11
EmentaLICENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS POR ATÉ 15 DIAS.
native_id9170

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2010-11-08 Arquivado(a) — ARQUIVADO.
2009-09-14 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 053/DL/2009 DE 11/09/2009.
2009-09-14 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2009-09-11 Matéria Aprovada pelo Plenário U MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2009-09-11 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO '
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PROCURADORIA GERAL
Nova Friburgo, 10 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor:
OFÍCIO PGM nº. 0282/09
Ref.: Licença para o Senhor Prefeito de Nova Friburgo se ausentar do
Município.
De ordem, vimos solicitar a essa Ínclita Casa Legislativa que seja
concedida ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Engº Heródoto
Bento de Mello, licença prevista para até quinze dias, corridos,
compreendendo o período de 12 de setembro de 2009 aos 26 de setembro
de 2009, assumindo as funções do seu cargo no retorno, acertado que no
interregno o Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito, Dermeval Barboza
Moreira Neto, estarã a substituílo nessa ausência, isso a teor dos
permissivos contidos no inciso Ill, do parágrafo único, do artigo 107,
combinado com o artigo 104, caput, da Lei Orgânica do Município (Lei nº
2.343 de 05 de abril de 1990).
Sendo a nossa apresentação para o momento, subscrevemo-nos,
Atentos. er F N,
“od AN ão az AZAMBUJA N,
Praggre yrad rGerai'do Município N,
atrícula 23020, N,
Ao Excelentissimo Senhor a a
Doutor Sérgio Xavier de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ
Em Mãos.
Avenida Alberto Braune, n.º 225 — Centro — Nova Friburgo/RJ - CEP 28613 001
Procuradoria Geral

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