| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4041 / 2009 |
| Date | 2009-09-11 |
| Ementa | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9173 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-11-09 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 09/11/2009. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7402 DE 07 A 09 DE NOVEMBRO DE 2009. LEI COMPLEMENTAR Nº 43. |
| 2009-11-09 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7402 DE 07 A 09 DE NOVEMBRO DE 2009. LEI COMPLEMENTAR Nº 43. |
| 2009-11-05 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 43. |
| 2009-11-05 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO SANCIONADA EM 05/11/2009. LEI COMPLEMENTAR Nº 43. |
| 2009-10-14 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 061/DL/2009. LEI COMPLEMENTAR 43. |
| 2009-10-14 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-10-14 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | MATÉRIA APROVADA POR VOTO NOMINAL, COM 16 EMENDAS, COM PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
| 2009-10-13 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2009-09-14 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-09-11 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2009-09-11 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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