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materia nº 4041/2009

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4041 / 2009
Date 2009-09-11
EmentaREGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9173

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2009-11-09 Arquivado(a) — ARQUIVADO EM 09/11/2009. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7402 DE 07 A 09 DE NOVEMBRO DE 2009. LEI COMPLEMENTAR Nº 43.
2009-11-09 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7402 DE 07 A 09 DE NOVEMBRO DE 2009. LEI COMPLEMENTAR Nº 43.
2009-11-05 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 43.
2009-11-05 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO SANCIONADA EM 05/11/2009. LEI COMPLEMENTAR Nº 43.
2009-10-14 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 061/DL/2009. LEI COMPLEMENTAR 43.
2009-10-14 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2009-10-14 Matéria Aprovada pelo Plenário — MATÉRIA APROVADA POR VOTO NOMINAL, COM 16 EMENDAS, COM PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2009-10-13 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2009-09-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-09-11 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2009-09-11 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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