| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4030 / 2009 |
| Date | 2009-09-11 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 7.02, 7.05, 14.01, 14.03, DO ART. 117 E O ART. 128 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 25, DE 29.12.2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9175 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-02-25 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 25/02/2010. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7474 DE 25/02/2010. LEI COMPLEMENTAR 44. |
| 2010-02-25 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7474 DE 25/02/2010. LEI COMPLEMENTAR 44. |
| 2009-11-19 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LC 44. |
| 2009-11-19 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO SANCIONADO EM 19/11/2009. LEI COMPLEMENTAR 44 |
| 2009-10-28 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 069/DL/2009. LEI COMPLEMENTAR 44. |
| 2009-10-28 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-10-28 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | MATÉRIA APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA. REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2009-10-27 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA. REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2009-09-14 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-09-11 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2009-09-11 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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