| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4038 / 2009 |
| Date | 2009-09-11 |
| Ementa | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9182 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-11-24 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 24/11/2009. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7413 DE 24/11/2009. LEI MUNICIPAL 3.793. |
| 2009-11-24 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7413 DE 24/11/2009. LEI MUNICIPAL 3.793. |
| 2009-11-11 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.793. |
| 2009-11-11 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO DO EXECUTIVO COM SANÇÃO EM 10/11/2009. LEI MUNICIPAL 3.793. |
| 2009-10-14 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 060/DL/2009. LEI MUNICIPAL Nº 3.793. |
| 2009-10-07 | Para Digitação e Assinaturas | — | PARA DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-10-06 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO. |
| 2009-10-06 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA. DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2009-10-01 | Retirado de Pauta | — | RETIRADO DE PAUTA PELO LÍDER DO GOVERNO. |
| 2009-10-01 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2009-09-29 | Adiada votação aguardando nova inclusão na ordem do dia | — | ADIADA VOTAÇÃO PARA PRÓXIMA ORDEM DO DIA. |
| 2009-09-29 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-09-14 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-09-11 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2009-09-11 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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