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materia nº 4039/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4039 / 2009
Date 2009-09-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DEDUÇÃO TOTAL DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), POR MEIO DE INCENTIVO FISCAL,SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO E CONCESSÃO DE DEDUÇÃO PARCIAL DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO), SOBRE AS ÁREAS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9183

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2010-02-25 Arquivado(a) — ARQUIVADO EM 25/02/2010. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7474 DE 25/02/2010. LEI MUNICIPAL 3.797.
2010-02-25 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7474 DE 25/02/2010. LEI MUNICIPAL 3.797.
2009-11-11 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.797.
2009-11-11 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO COM SANÇÃO EM 10/11/2009. LEI MUNICIPAL 3.797.
2009-10-14 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 060/DL/2009. LEI MUNICIPAL 3.797.
2009-10-09 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2009-10-09 Matéria Aprovada pelo Plenário — MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO POR UNANIMIDADE.
2009-10-08 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2009-10-08 Com Parecer Favorável U RETORNANDO DA C.C.J.R.F. COM PARECER FAVORÁVEL.
2009-10-08 Aguardando Parecer(es) U AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F.
2009-10-08 Com Parecer Favorável U RETORNANDO DA C.F.O. COM PARECER FAVORÁVEL.
2009-10-07 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2009-10-07 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
2009-09-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-09-11 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2009-09-11 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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