| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4039 / 2009 |
| Date | 2009-09-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DEDUÇÃO TOTAL DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), POR MEIO DE INCENTIVO FISCAL,SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO E CONCESSÃO DE DEDUÇÃO PARCIAL DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO), SOBRE AS ÁREAS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9183 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-02-25 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 25/02/2010. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7474 DE 25/02/2010. LEI MUNICIPAL 3.797. |
| 2010-02-25 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7474 DE 25/02/2010. LEI MUNICIPAL 3.797. |
| 2009-11-11 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3.797. |
| 2009-11-11 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO COM SANÇÃO EM 10/11/2009. LEI MUNICIPAL 3.797. |
| 2009-10-14 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 060/DL/2009. LEI MUNICIPAL 3.797. |
| 2009-10-09 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-10-09 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO POR UNANIMIDADE. |
| 2009-10-08 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2009-10-08 | Com Parecer Favorável | U | RETORNANDO DA C.C.J.R.F. COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-10-08 | Aguardando Parecer(es) | U | AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F. |
| 2009-10-08 | Com Parecer Favorável | U | RETORNANDO DA C.F.O. COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-10-07 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
| 2009-10-07 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| 2009-09-14 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-09-11 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2009-09-11 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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