| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4043 / 2009 |
| Date | 2009-09-14 |
| Ementa | INSTITUI A MAIS VALIA INCIDENTE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS LEGALIZÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9184 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-11-12 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 12/11/2009. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7405 DE 12/11/2009. LEI COMPLEMENTAR Nº 42. |
| 2009-11-12 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7405 DE 12/11/2009. LEI COMPLEMENTAR Nº 42. |
| 2009-11-05 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 42. |
| 2009-11-05 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO SANCIONADA EM 05/11/2009. LEI COMPLEMENTAR Nº 42. |
| 2009-10-13 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 59/DL/2009. LEI COMPLEMENTAR Nº 42. |
| 2009-09-30 | Para Digitação e Assinaturas | — | aguardando digitação e assinaturas. |
| 2009-09-29 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO COM PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADA COM 10 EMENDAS. |
| 2009-09-29 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | — | INCLUIDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA. REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2009-09-23 | Retirado de Pauta | — | RETIRADO DE PAUTA. |
| 2009-09-23 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | — | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2009-09-15 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2009-09-15 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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