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materia nº 4102/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4102 / 2009
Date 2009-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE E USO DE EQUIPAMENTOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E ENTIDADES PRIVADAS QUE PRESTEM ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO.
native_id9267

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2013-01-07 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART. 126 DA RL 882/90.
2010-06-18 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2010-06-18 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO AUTOR
2010-05-26 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2010-03-01 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — RETORNANDO COM PARECER DA PROCURADORIA.
2010-01-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA DA CASA.
2009-12-23 Aguardando Parecer(es) — SOLICITA ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA DA CASA PARA PARECER.
2009-09-17 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-09-15 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2009-09-15 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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