br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 4236/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4236 / 2009
Date 2009-09-22
EmentaDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODO E QUALQUER RECEITUÁRIO DO SUS E DE TODA A REDE DE SAÚDE LIGADA AO MUNICÍPIO CONTENHA O NOME GENÉRICO DO MEDICAMENTO PRESCRITO, CRIA SANÇÕES PARA OS CASOS DE DESOBEDIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id9423

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2013-01-07 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART. 126 DA RL 882/90.
2010-08-31 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
2010-08-30 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO AUTOR
2010-08-24 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-04-06 Com Parecer Contrário — PARECER CONTRÁRIO.
2010-01-06 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE.
2009-12-23 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITADO ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE SAÚDE.
2009-09-30 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-09-29 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-09-29 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
2009-09-22 Expediente transferido para outra reunião — EXPEDIENTE TRANSFERIDO PARA OUTRA REUNIÃO.
2009-09-22 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →