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materia nº 4238/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4238 / 2009
Date 2009-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE A COIBIÇÃO, PREVENÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
native_id9425

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2013-01-07 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART. 126 DA RL 882/90.
2010-09-17 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2010-09-17 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO AUTOR
2010-08-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-08-10 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — RETORNANDO COM PARECER DA PROCURADORIA.
2010-06-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA DA CASA
2010-06-11 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — SOLICITANDO PARECER DA PROCURADORIA DA CASA
2010-05-26 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2010-02-01 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL.
2010-01-15 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.
2009-12-23 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITA ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
2009-09-30 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-09-29 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-09-29 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
2009-09-22 Expediente transferido para outra reunião — EXPEDIENTE TRANSFERIDO PARA OUTRA REUNIÃO.
2009-09-22 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

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