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materia nº 4377/2009

Tipo Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4377 / 2009
Date 2009-09-29
EmentaSUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4043/2009 - INSTITUI A MAIS VALIA INCIDENTE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS LEGALIZÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9588

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-30 Arquivado(a) — ARQUIVADO EM 30/09/2009, A PEDIDO DO AUTOR.
2009-09-29 Retirado de Pauta — RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
2009-09-29 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

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