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materia nº 4440/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4440 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaPROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.
native_id9628

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-31 Arquivado(a) — ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
2013-10-31 Solicitado Arquivamento pelo Autor — SOLICITA ARQUIVAMENTO
2013-10-25 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
2013-10-25 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITA ENVIO AO AUTOR
2013-10-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-10-14 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2013-09-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
2013-09-04 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITA ENVIO A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
2013-08-29 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-08-28 Desarquivado(a) — DESARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
2013-08-28 Solicitando desarquivamento — solicitado desarquivamento.
2012-12-10 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART 126 DA RL. 882/90.
2012-12-05 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2012-12-05 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2012-05-09 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.(RETORNO DO VEREADOR AUTOR)
2011-11-21 Tramitação suspensa — TRAMITAÇÃO SUSPENSA EM RAZÃO DE LICENÇA DO VEREADOR AUTOR.
2011-04-05 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-04-05 Retornando de Audiência com Parecer Contrário — COM PARECER CONTRÁRIO
2011-03-25 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 067/SEC/2010.
2011-03-25 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITA ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA
2011-03-22 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-03-22 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — RETORNANDO COM PARECER DA PROCURADORIA.
2010-05-26 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2010-05-26 Solicitando parecer do Procurador da Casa — SOLICITANDO PARECER DA PROCURADORIA DA CÂMARA.
2010-05-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.

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