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materia nº 4580/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4580 / 2009
Date 2009-10-13
EmentaTORNA OBRIGATÓRIA A CONSULTA PRÉVIA AOS CONSELHOS TUTELARES E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.
native_id9881

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2012-10-23 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8158 DE 23/10/2012. LEI MUNICIPAL 4.160.
2012-10-23 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8158 DE 23/10/2012. LEI MUNICIPAL 4.160.
2012-10-19 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4160.
2012-10-19 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO COM SANÇÃO EM 19/10/2012.
2012-09-20 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DO DL DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 53/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4160.
2012-09-20 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2012-09-20 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO POR UNANIMIDADE.
2012-09-20 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2011-03-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-06-07 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2010-06-07 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO
2010-05-05 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-01-25 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — RETORNANDO COM PARECER DA PROCURADORIA.
2009-12-16 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO PROCURADOR.
2009-12-16 Solicitando parecer do Procurador da Casa — SOLICITADO PARECER DO PROCURADOR.
2009-10-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-10-13 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-10-13 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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